Tema(s): Embargos de Declaração Agravo de instrumento Previdência pública Pensão por morte
Data de Publicação: 06/06/2012
Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade
Data de Publicação: 29/05/2012
Tema(s): Processo de habilitação para casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade Diferenciação entre moral e ética
Data de Publicação: 07/12/2011
Tema(s): Civil Relação homossexual União estável
Data de Publicação: 08/08/2011
Tema(s): União civil entre pessoas do mesmo sexo Alta relevância social e jurídico-constitucional
Data de Publicação: 03/08/2011
Tema(s): Apelação Cível/Reexame necessário União homoafetiva Analogia com a união estável
Data de Publicação: 08/09/2010
Tema(s): Direito Civil Família Adoção de menores casal homoafetivo
Data de Publicação: 11/08/2010
Tema(s): Embargos declaratórios no Recurso Especial Direito Civil Obrigações Espécies de Contratos Previdência privada
Data de Publicação: 04/08/2010
Tema(s): Declaratória Existência da sociedade de fato Relação homoafetiva
Data de Publicação: 24/03/2010
Tema(s): Indeferimento da inicial Reconhecimento de união estável homoafetiva Pedido juridicamente possível
Data de Publicação: 20/01/2010